Processo 268906/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/03/2014 11:09
Autuado em 30/03/2014 11:09
Apensado ao Processo 453500/17 em 26/06/2017 10:21
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2455/2017 da Primeira Câmara, de 06/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/05/2017 Acórdão   2455/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/05/2017 Acórdão   2455/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA
Gestor atual SIVALDO LOPES FERREIRA
Interessado MANOEL RODRIGUES DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
01/08/2016 16:01 do Protocolo 628535/16
18/07/2016 14:07 AR do Ofício ODL - 1221/2016 - DP
18/06/2015 08:47 do Protocolo 487920/15
17/06/2015 17:42 do Protocolo 487644/15
18/05/2015 11:56 AR do Ofício OCN - 3190/2015 - DP
28/04/2015 21:45 do Protocolo 352480/15
12/01/2015 16:43 do Protocolo 24542/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/06/2016 Ofício de Diligência   1221/ 2016   
DP  16/04/2015 Ofício de Contraditório   3190/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/06/2017 1608 Acórdão nº 2455/2017
19/05/2017 1596 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2017 de 30/05/2017
22/06/2016 1384 Despacho Processual Diverso nº 835/2016
16/04/2015 1102 Despacho Processual Diverso nº 1050/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6154/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/06/2017 14:42 DP  
21/06/2017 08:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 942/2017 -
12/06/2017 15:12 S1C  
08/06/2017 08:39 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1979/2017 -
31/05/2017 16:37 S1C  
31/03/2017 15:44 GCFAMG  
21/03/2017 13:57 SMPjTC Parecer nº 2549/2017 - irregularidade com aplicação de multa Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Multa.
11/08/2016 13:20 COFIM Instrução nº 658/2017 - Ementa: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
21/06/2016 08:00 DP Ofício de Diligência nº 1221/2016 -
15/06/2016 16:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 835/2016 -
17/05/2016 15:18 SMPjTC Certidão Diversa nº 2186/2016 -
17/05/2016 15:18 SMPjTC Parecer nº 5992/2016 - Pela intimação do órgão previdenciário. Exercício de 2013. Pela intimação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jardim Olinda, e do Sr. Sivaldo Lopes Ferreira, para os fins do corrente opinativo.
18/06/2015 10:32 DCM Instrução nº 2291/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/05/2015 09:39 DP Informação nº 13710/2015 -
18/05/2015 17:35 DCM Despacho Processual Diverso nº 1287/2015 -
15/04/2015 07:09 DP Informação nº 12489/2015 -
15/04/2015 07:09 DP Ofício de Contraditório nº 3190/2015 -
01/04/2014 10:47 DCM Despacho Processual Diverso nº 1050/2015 -
01/04/2014 10:47 DCM Instrução nº 1566/2015 - Ementa: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2014 11:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6154/2014 -

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